Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sociedade limitada - Ação declaratória e indenizatória - Afirmada falsificação de assinatura aposta em alteração de contrato social - Fundamentação suficiente - Sentença válida - Questão preliminar rejeitada - Instrumento de cessão e transferência da totalidade de quotas sociais dos corréus - Alegação de fraude não impugnada - A peça inaugural proclama, com todas as letras, que o recorrido jamais exprimiu vontade no sentido de se tornar sócio, inexistente a declaração negocial em pauta, e a parte recorrente, pura e simplesmente, nega saber como foi empreendida a transferência da titularidade de quotas sociais componentes de seu patrimônio para uma pessoa desconhecida - Inexistência da declaração negocial - Inviabilidade do prevalecimento de qualquer efeito do documento enfocado - Sentença mantida - Honorários recursais - Recurso desprovido