Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Civil e processual. Ações declaratórias de rescisão de contrato propostas pelas partes. Fase de liquidação de sentença. Insurgência da exequente contra decisão que homologou os cálculos que apresentou.

Sentença omissa em relação a correção monetária e juros de mora sobre o valor da multa contratual. Omissão que deve ser sanada na fase de liquidação. Custas e honorários advocatícios de sucumbência que devem ser incluídos no demonstrativo de cálculo que a exequente apresentará na fase de cumprimento da sentença. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.