Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS -

Fixados em 30% do salário-mínimo - Pretensão do genitor de reduzir o valor fixado - Não acolhimento - Redução da capacidade financeira não comprovada - Embora não empregado formalmente, encontra-se desenvolvendo atividades informais - Alegados problemas de saúde não comprovados - Agendamento de cirurgia para remoção de lesões de pele sem maiores justificativas quanto a gravidade ou incapacidade para o trabalho não é suficiente a ensejar a redução dos alimentos - R. sentença mantida - Apelo não provido... (Continua)