Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Pedido de reconsideração da decisão que indeferiu antecipação de tutela recursal, a fim de atribuir efeito ativo/suspensivo ao agravo de instrumento - Insurgência prejudicada pela perda manifesta de objeto ante o julgamento do agravo de instrumento - pleito não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - Decisão que indeferiu antecipação de tutela - Determinação de aceitação de proposta de adesão a plano de saúde - Irresignação - Impossibilidade - Ausência dos requisitos autorizadores da medida - Preliminar de ilegitimidade passiva da operadora ou administradora - Rejeição - Responsabilidade solidária - Impossibilidade - Decisão mantida - Recurso desprovido