Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde - Paciente portadora de câncer de mama com metástase óssea - Prescrição do medicamento Enhertu (Trastuzumabe Duruxtecana - Alegação de uso «off label, experimental - Negativa abusiva - Necessidade e urgência evidenciadas pelo relatório médico - Prevalência, em sede de cognição sumária, do interesse da consumidora em preservar a vida e a saúde - Fármaco, ademais, registrado na ANVISA, além de constar do rol de procedimentos da ANS para tratamento da doença que acomete a autora - Decisão mantida - Recurso desprovido