Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de Reparação por Danos Materiais. Inconformismo contra decisão que indeferiu o pedido de denunciação à lide da empresa ETC e da seguradoras Bradesco S/A. No que se refere à matéria aqui tratada, tem-se que restou superada em razão da empresa agravada ter aceito a inclusão da empresa ETC no polo passivo da demanda, sendo que referido pedido foi deferido pelo i. Juízo a quo, com determinação para sua citação. No que se refere ao pedido de denunciação à lide da seguradora Bradesco, posto não haver relação entres as duas partes Cooperlog10 Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas e Bradesco Seguros S/A. No contrato de prestação de serviço firmado, tem-se que a empresa ETC seria responsável por eventuais danos causados a outrem, bem como de que os veículos utilizados são acobertados por seguro, o que possibilitaria a denunciação à lide da seguradora. Para que se ocorra a denunciação à lide resta imprescindível a existência de relação de direito material entre as partes, decorrente de lei ou contrato. Diante da ausência de relação entre as partes, agravante e seguradora, cabe à empresa ETC realizar a denunciação à lide da seguradora em razão do vínculo existente. O recurso perdeu o seu objeto em razão da inclusão da empresa ETC no polo passivo da demanda. RECURSO PREJUDICADO