Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -
Ação de obrigação de fazer - negativa parcial de cobertura de cirurgia reparadora pós-bariátrica - Aplicabilidade do entendimento firmado no REsp. Acórdão/STJ afetado pelo rito dos Repetitivos (Tema 1069 STJ) - requerida cobertura de mastopexia com prótese de silicone - prótese classificada como «estética pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica - não se mostra razoável a cobertura indiscriminada de procedimentos cirúrgicos pós-bariátrica - ausência de obrigatoriedade de custeio pelo Plano de Saúde quanto as próteses solicitadas - Recurso parcialmente provido... ()
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