Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO RÉU PROVIDA. APELAÇÃO DA AUTOR PREJUDICADA.

INOVAÇÃO RECURSAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA.

A autora que sustentou a existência de inovação recursal em razão da juntada de documentos pelo banco réu quando da apelação, sendo necessária a aplicação de multa processual por litigância de má-fé. Momento mais adequado para a juntada de provas à parte ré é a contestação, mas não é exclusivo. Busca pela verdade real deve ser privilegiada. Requerimento de dilação de prazo não analisado. Ausência de má-fé. Contraditório respeitado. Precedentes do STJ e desta Turma. Preliminar afastada. ... (Continua)