Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência, afastada a pretendida reparação por danos morais sofridos. Irresignação do autor. Preliminar. Não ocorrência de violação ao princípio da dialeticidade. Mérito. Recusa injustificada de cobertura de materiais cirúrgicos essenciais ao tratamento (artroplastia total de joelho). Dano moral in re ipsa configurado. Indenização fixada em R$ 10.000,00. Precedentes desta C. Câmara. Sentença parcialmente reformada para condenar a ré ao pagamento de reparação por danos morais. Imposição do ônus de sucumbência à ré. Recurso provido.