Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA -
Ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse e pedido condenatório proposta por coerdeira da promitente vendedora - Decreto de improcedência - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Despicienda a produção de prova pericial - Causa de pedir que invoca onerosidade excessiva e questiona a capacidade da promitente vendedora - Hipóteses não verificadas - Ausente desproporção entre as obrigações - Prova testemunhal e documental demonstrando que a promitente-vendedora não teve sua capacidade cognitiva abalada pela doença degenerativa - Sentença mantida - RECURSO IMPROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote