Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Embriaguez ao volante (Lei 6503/1997, art. 306, «caput). Recurso defensivo requerendo, preliminarmente, a nulidade do feito sob alegação de inépcia da denúncia. Preliminar rejeitada. No mérito, pedido de absolvição por insuficiência de provas ou por atipicidade da conduta. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Palavras coerentes e seguras das testemunhas policiais. Suficiência de provas. Crime de perigo abstrato. Condenação mantida. ... ()
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