Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO.

Cédula de crédito bancário - crédito pessoal. Ação revisional. Indeferimento da petição inicial com a extinção do processo sem resolução de mérito. Insurgência do autor. Matéria em análise que independe do esgotamento da via administrativa. Sentença que deve ser anulada para que o feito tenha prosseguimento regular. Anulação da sentença de ofício, restando prejudicada a apelação... (Continua)