Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VÉICULO - TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO E TARIFA DE AVALIÇÃO DO BEM -
Pretensão da autora de reforma da respeitável sentença que não reconheceu abusividade nas cobranças das tarifas de registro de contrato e de avaliação do bem - Descabimento - Hipótese em que foi demonstrada a efetiva prestação dos serviços correspondentes às tarifas de registro e de avaliação impugnadas, de modo que as cobranças não podem ser tidas como abusivas - RECURSO DESPROVIDO NESTA PARTE. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote