Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação Declaratória C.C. Reparação de Danos Morais. Contrato de crédito bancário. Elementos de segurança digital como assinatura e número I.P. a indicar a legitimidade da operação. Crédito em conta de titularidade da autora. Recurso do banco provido. Recurso da autora prejudicado. Sentença de parcial procedência reformada para improcedência da ação