Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 598.0510.6197.6209

1 - TJSP PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS -

Pretensão de exibição de contrato de empréstimo pessoal - Sentença homologou o pedido inicial e julgou extinto o processo, nos termos do art. 382, parágrafo 2º, do CPC - Ausência de interesse de agir patente - Não observância do entendimento consolidado do C. STJ que deve ser adotado anteriormente ao ajuizamento da ação - Sentença de extinção mantida, porém, sobre outro fundamento - Recurso improvido, com determinação... ()

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