Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO RECONVENCIONAL. INVESTIMENTO EM CRIPTOMOEDAS.

Atualização da criptomoeda «Gala, levada a cabo em 15/05/2023. Autora que, nas primeiras horas da manhã de 16/05/2023, tentou realizar operações de compra e venda da versão desatualizada do ativo, por montante 10 vezes superior ao valor de mercado da versão atualizada. Pretensão ao recebimento de valores decorrentes dessas operações, além de indenização por danos morais. Pedido reconvencional, de condenação da autora ao pagamento de indenização por danos materiais, correspondentes aos saques indevidos que conseguiu realizar na plataforma da ré. Improcedência dos pedidos formulados na petição inicial e procedência dos pedidos reconvencionais. Irresignação da autora-reconvinda. DIALETICIDADE RECURSAL. Razões do recurso aviado que se contrapõem à ratio decidendi. DANOS MATERIAIS. Caracterizada a violação aos ditames da boa-fé objetiva, não há que se falar em indenização. Apesar de ciente da atualização pela qual passaria o ativo, a apelante optou por tentar comercializá-lo, sem observar as orientações divulgadas no mercado. Indenização indevida. DANOS MORAIS. A autora não demonstrou nenhuma excepcionalidade ou abalo anormal, além do desconforto, que lhe é ínsito. Os prejuízos decorrentes de investimentos malsucedidos se encontram na esfera de previsibilidade. Os riscos são inerentes e, portanto, assumidos pelos investidores em geral. Indenização descabida. Sentença mantida. Majoração dos honorários sucumbenciais. RECURSO IMPROVIDO.... (Continua)