Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO -
Apuração de remanescente - Procedência - Insurgência de terceiros interessados alegando sobreposição de área - Necessária integração da lide, para exercício do contraditório e ampla defesa - Posterior manifestação dos Cartórios de Registro de Imóveis, da Municipalidade e do perito judicial - Retorno dos autos à origem para regular prosseguimento - Sentença cassada - Recurso acolhido... ()
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