Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Descumprimento das medidas protetivas de urgência. Violência doméstica. Prisão preventiva. Paciente colocado em liberdade por decisão do MM. Juízo «a quo que revogou a segregação cautelar. Cessação do ato que se pretendia coator. Impetração prejudicada