Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título judicial. Penhora de percentual dos salários das executadas. Decisão agravada posterior, que indefere o pedido da exequente para levantamento dos valores depositados em juízo, sob o fundamento de ser necessário aguardar o depósito integral do débito, com intimação da devedora para oposição de embargos. Devedora que já se insurgiu contra a decisão Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título judicial. Penhora de percentual dos salários das executadas. Decisão agravada posterior, que indefere o pedido da exequente para levantamento dos valores depositados em juízo, sob o fundamento de ser necessário aguardar o depósito integral do débito, com intimação da devedora para oposição de embargos. Devedora que já se insurgiu contra a decisão anterior que deferiu a constrição sobre o seu salário, não sendo as suas razões acolhidas, pendente apenas o julgamento de agravo interposto em face do despacho denegatório do recurso extraordinário. Inexistência de óbice aos levantamentos parciais pretendidos, condicionando-os apenas ao trânsito em julgado da decisão que determinou a penhora de percentual do salário. Recurso parcialmente provido.