Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cumprimento definitivo de sentença. Bloqueio de dinheiro em contas de pessoas com elevado poder aquisitivo (juiz de direito aposentado e arquiteta). Tentativa de desbloqueio ao fundamento de que são valores essenciais (CPC, art. 833, IV), sem, contudo, provar como sobrevivem na Europa (bancando estudos universitários de filhos) com aquisição de imóvel em Portugal, preservando vasto patrimônio imobiliário. Inadmissibilidade de aplicação da norma. Não provimento