Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes. Suposta ilegalidade da atuação policial e, por via reflexa, das provas obtidas. Ausência, nessa quadra, de constrangimento ilegal manifesto. Tema que demanda revolvimento fático probatório, incompatível com estreitos limites da via eleita. Prisão preventiva devidamente imposta. Quantidade elevada de maconha apreendida, indicativa de maior gravidade concreta. Paciente reincidente e com antecedente criminal. Inviabilidade de aplicação de cautelares mais brandas. Ordem denegada