Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. LEGÍTIMA DEFESA E EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS NÃO EVIDENCIADAS DE FORMA INEQUÍVOCA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Recurso em sentido estrito interposto contra a decisão que pronunciou o réu para julgamento perante o Tribunal do Júri, como incurso no art. 121, § 2º, III, do CP. A defesa recorre, pleiteando a absolvição sumária por ausência de indícios de autoria e materialidade e apontando o advento de excludente de ilicitude. ... (Continua)