Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO. PEDIDO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, REJEITADO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, DE OFÍCIO.
I.Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote