Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de restituição de valor c/c pedido de tutela urgência - Decisão que indeferiu a tutela antecipada - Insurgência da autora - Rejeição - Dispensada contraminuta pela parte ré, em decorrência dos princípios da celeridade, economia processual e efetividade da tutela jurisdicional - Autora que não se desincumbiu em comprovar os pressupostos do CPC, art. 300 - Eventual equívoco no direcionamento da transferência, via pix, que deverá ser devidamente investigada na origem, após a citação da corré (ALINE PEREIRA) - Informação de que a transferência impugnada ocorreu em set/2024, sendo a demanda proposta apenas em nov/2024 - Inexistência de urgência por parte da própria demandante - Decisão mantida - RECURSO IMPROVIDO