Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS.

Injúria em âmbito de violência doméstica. Pleito de revogação das medidas protetivas de urgência. Acolhimento. Ausência de violência ou grave ameaça. Impossibilidade de banalizar o instituto das medidas protetivas. Delito de menor potencial ofensivo. Desproporcionalidade das medidas em relação ao evento que as gerou. Paciente primário e de bons antecedentes. Manutenção da revogação das medidas protetivas. ... (Continua)