Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de indenização envolvendo aquisição de maquinário, cumulada com transferência de clientela e quatro computadores e um servidor. Alegação de que os maquinários teriam apresentado defeitos, originando baixa produtividade ou mesmo interrupção, sem suporte. Maquinários adquiridos, não sendo observado, na ocasião, o estado que se encontravam. Ação proposta quase quatro anos após o avençado. Pretensão de produção de prova oral não apresenta embasamento. Ausência de justificativa ou especificidade para tanto. Não indicação de um engenheiro mecânico que tivesse efetivamente participado das negociações com análise pormenorizada de tais maquinários, memoriais descritivos abrangendo os equipamentos pertinentes e outros itens correlatos. Afirmação de que o software não seria original também sem supedâneo. Correspondência da Siemens fora enviada depois de mais de dois anos da negociação. Relação negocial que não tivera nenhuma condicionante. Contrato que não estipulara produtividade ou outros itens técnicos correspondentes. Validade e eficácia do pactuado. Apelo desprovido.