Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Vícios construtivos. Ação de indenização por danos materiais e morais. Insurgência em face da r. sentença que reconheceu os danos materiais e afastou os morais. Reforma impertinente. Transtornos que em nada extrapolam a esfera do dissabor. Reles inadimplemento contratual. Abalo psicológico/emocional que não se detecta. Dano material no valor de R$ 400,00 que indica que os vícios não são relevantes a fim de influenciar na habitabilidade do imóvel. ... ()
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