Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Injúria racial e desacato (Lei 7.716/1989, art. 2-A e art. 331 do Cód. Penal). Preliminar inconsistente. Cerceamento de defesa não configurado. Provas seguras de autoria e materialidade. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima e testemunhas presenciais. Dolo amplamente caracterizado. Conduta típica, plenamente. Responsabilização necessária. Condenação imperiosa. Apenamento criterioso. Regime adequado. Apelo improvido, rejeitada a preliminar