Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação indenizatória. Decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita. Recurso do demandante. Os documentos apresentados não corroboram a presunção de hipossuficiência decorrente da declaração de carência. Movimentações financeiras que não condizem com a condição de hipossuficiente. Agravante representado por advogado designado pelo convênio com a Defensoria Pública. Presunção relativa de hipossuficiência. Hipossuficiência não demonstrada. Decisão mantida.

Recurso não provido