Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS. CODIGO CIVIL, art. 368. COMPENSAÇÃO CORRETA. INAPLICABILIDADE DO CODIGO CIVIL, art. 940. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

compensação de débitos realizada de acordo com o art. 368 do Código Civil é válida quando há reciprocidade de créditos e débitos, com liquidez e exigibilidade das obrigações. ... (Continua)