Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE NAS DEPENDÊNCIAS DO SUPERMERCADO DEMANDADO. -

Sentença de improcedência - Alegação da autora de que a responsabilidade objetiva do réu pela falha na prestação de serviço (CDC, art. 14, «caput, e § 1º ) está configurada e que é afastada - Autora que não se desincumbiu do ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do CPC, art. 373, I, não tendo logrado êxito em demonstrar, de forma cabal e objetiva, que a sua queda decorreu pelo fato de o piso do estabelecimento réu estar molhado, o que inviabiliza acolher sua pretensão - Precedentes desta E. Corte - Sentença mantida - Recurso não provido.... (Continua)