Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sociedade Limitada - Pedido de dissolução parcial - Falta de oposição do réu quanto ao pedido, noticiada uma «dissolução de fato, com o fechamento do estabelecimento comercial mantido, encerrada a atividade empresarial - Dissolução total decretada - Manutenção - Enquadramento no art. 1.034, II do CC/2002, exaurido o fim social ou verificada sua inexequibilidade, conforme o comportamento assumido pelas partes - Apuração de prejuízos alegadamente suportados pelo réu em razão do desembolso exclusivo para demissão de funcionários e demais situações reservada à fase de liquidação - Sentença mantida - Recurso desprovido