Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Gratuidade - Indeferimento da benesse pelo juízo a quo sob os fundamentos que a agravante litigou em comarca diversa de seu domicílio. - Situação que não afasta a possibilidade de deferimento do benefício, não tendo o condão de justificar o indeferimento da gratuidade processual, haja vista a natureza eletrônica dos autos, que na atualidade permite o acesso remoto pelas partes - Precedentes deste Tribunal - Prova documental que demonstra a hipossuficiência financeira da postulante, tendo em vista que é aposentada e recebe menos que um salário mínimo líquido. - Benefício concedido - Possibilidade de futura impugnação pela parte contrária - RECURSO PROVIDO