Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução de título extrajudicial. Incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Ilegitimidade recursal da empresa executada. Devedora que não detém patrimônio para satisfazer o débito. Testemunha que informa que, apesar disso, contas pessoais dos sócios eram pagas pela empresa e que o patrimônio dela se achava em nome de outra pessoa jurídica. Confusão patrimonial caracterizada. Quadro que autorizava o acolhimento do incidente nos termos dos arts. 50 do Código Civil. Recurso improvido