Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Partes que viveram em união estável, já dissolvida anteriormente - Acordo celebrado pelo qual partilhariam igualmente dívida de fornecimento de energia - Réu que não pagou parte da dívida - Pretensão da autora à cobrança e indenização por dano moral - Reconvenção do réu postulando a condenação da autora ao pagamento de metade dos honorários advocatícios acordados - Sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão formulada pela autora o débito de fornecimento de luz, afastada a indenização por dano moral - Reconvenção julgada improcedente - Irresignação do réu apenas quanto à improcedência da reconvenção - Não acolhimento - Contrato de honorários não juntado - Falta de comprovação de que a autora acordou com o réu a divisão de valores dos honorários - Meras transferências bancárias que não comprovam a obrigação - Sentença mantida - Recurso desprovido... (Continua)