Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Acidente de Trânsito. Sentença de parcial procedência. Necessidade de reforma em parte. Impossibilidade de responsabilização de pessoa que não conduzia o veículo e, tampouco, é proprietária deste. Afastamento da responsabilidade do sócio da pessoa jurídica proprietária do veículo que é medida de rigor. Danos morais, contudo, evidenciados na espécie. Situação vivenciada pela autora que extrapolou a esfera do mero dissabor e ingressou, efetivamente, na seara dos danos morais indenizáveis. Infastável a condenação da condutora e da pessoa jurídica proprietária do veículo, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais. Quantum indenizatório fixado à luz de critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido em parte.