Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

Decisão que indeferiu o pedido liminar. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ausência de prova acerca do preenchimento dos requisitos legais a autorizar a imediata concessão da liminar para reintegração de posse. Necessidade, contudo, da realização da audiência de justificação, com a citação da parte adversa, em que será possível melhor elucidação dos fatos, especialmente em relação ao suposto comodato verbal avençando entre as partes. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO, com determinação... (Continua)