Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Tutela de urgência indeferida. Inconformismo da autora. Pretensão de condenar a ré ao custeio integral de cirurgia reparadora pós bariátrica. Desacolhimento. Ausentes os requisitos autorizadores descritos no art. 300 CPC. Relatórios médico e psicológico não justificaram suficientemente a urgência do procedimento cirúrgico. Inocorrência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Tema 1.069. Afetação. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO.