Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Decisão que rejeitou exceção de pré-executividade - Acórdão prolatado no Agravo de Instrumento 2018597-80.2023.8.26.0000 que incluiu a agravante no polo passivo da execução na condição de sucessora da devedora originária foi anulada por decisão do C. STJ - Reconhecimento da necessidade de instauração prévia de incidente de desconsideração para incluir a agravante no polo passivo da execução - Decisão que exclui a agravante do polo passivo da demanda até que seja instaurado e decidido o IDPJ - Decisão da Corte Superior que constitui fato novo, tem reflexos concretos sobre a matéria abordada no presente recurso e acarreta o não conhecimento deste agravo - Recurso não conhecido.