Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. Insurgência da parte autora. DANOS MORAIS. Configurados. Pagamento da dívida pelo autor. Permanência indevida de seu nome no rol dos maus pagadores. Danos extrapatrimoniais fixados em R$ 3.000,00 que não merecem majoração, à luz das circunstâncias do caso concreto e dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade. Requerida que deixou de excluir imediatamente a negativação, mas o fez durante o processo. ... ()
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