Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. Não havendo no julgado qualquer vício que comporte declaração, e não se destinando os embargos declaratórios à manifestação do inconformismo da parte com o resultado do julgamento, nada há a declarar. Embargos rejeitados.