Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DESCONTOS ADVINDOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUE A AUTORA ALEGA NÃO TER CONTRATADO - IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE - DESCABIMENTO - PROVA DOCUMENTAL DA CONTRATAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE VALORES À CONTA DA AUTORA - BANCO RÉU QUE SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO (CPC, art. 373, II) - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Recurso improvido... (Continua)