Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO MANTIDA.
I.Caso em Exame 1. Recurso de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que deferiu liminar para suspender cobrança de plano de saúde cancelado e impedir inscrição da autora em cadastro de inadimplentes. A autora alegou cancelamento do plano devido à ausência de cobertura prometida e recebeu cobrança indevida após o cancelamento. ... ()
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