Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas corpus. Roubo majorado.
Pedido de revogação da prisão preventiva. Presença dos requisitos da medida extrema. Pena máxima abstratamente cominada superior a 04 (quatro) anos. CPP, art. 313, I. Pedido de extensão da liberdade provisória concedida a corréus. Impossibilidade. Indícios de maior participação na organização criminosa. Ordem denegada(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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