Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP FURTO QUALIFICADO - RECURSOS DEFENSIVOS:
pleito de absolvição por insuficiência probatória ou por atipicidade da conduta - erro de tipo - inadmissibilidade - autoria e materialidade demonstradas - prova oral coerente e segura - circunstâncias fáticas evidenciam que os réus foram os agentes criminosos - condenação mantida - PARCIAL PROVIMENTO PARA OUTRO FIM. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote