Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS -

Prisão em flagrante. Suposta prática dos crimes de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência e Violação de Domicílio (Lei 11.340/2006, art. 24-A e art. 150, § 1º, do Código penal). Pretendida revogação da prisão preventiva. Superveniência de decisão de 1º Grau que acolheu o pedido de arquivamento quanto ao crime do Lei 11.340/2006, art. 24-A e concedeu liberdade provisória em prol do paciente. Perda do Objeto. Habeas Corpus prejudicado... (Continua)