Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo em execução. Falta grave. Posse de instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem. Absolvição ou desclassificação para falta média. Impossibilidade. Falta grave devidamente comprovada e individualizada. Fixação da perda de 1/3 dos dias remidos bem fundamentada e que não comporta redução. Recurso desprovido
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