Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Bem móvel. Celular. Vício do produto. Contrato de garantia. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Apelação da autora.

Aquisição de aparelho celular. Vício apresentado no prazo da garantia. Recusa do conserto sob alegação de exposição do aparelho a líquidos. Laudo técnico insuficiente. Relação de Consumo. Responsabilidade objetiva. Fabricante que não se interessou em realizar a prova pericial, capaz de afastar a existência de vício de fabricação e atribuir culpa exclusiva da autora por mau uso do aparelho. Sentença de parcial procedência, mantida. Recurso não provido