Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEGURO SAÚDE.

Implantação de TAVI. Procedimento realizado na rede credenciada da apelada e por profissionais médicos nela atuantes. Incontroversa cobertura do procedimento realizado. Limitação dos honorários médicos, nos termos do contrato. Descabimento, vez que a hipótese dos autos não trata de atendimento fora da rede credenciada, que ensejaria o reembolso estabelecido pela sentença. Contrato, por seu lado, que prevê a forma de pagamento (rede credenciada) e reembolso (fora da rede credenciada). Hipótese dos autos de pagamento e não de reembolso. Limitação dos honorários médicos afastada, reconhecida a obrigação do custeio integral desses honorários. ... (Continua)