Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DESBLOQUEIO DE VALORES PENHORADOS, COM FUNDAMENTO NO art. 833. IV, DO CPC -

Irresignação - Relativização - Rendimentos que se destinam não só à subsistência da parte, mas também à assunção de suas obrigações financeiras - Ausência de comprovação de que os rendimentos da agravada se destinem apenas para a cobertura de suas necessidades básicas -   EREsp. 1.874.22 e REsp. Acórdão/STJ, ambos do C. STJ - Não comprovação de que a verba penhorada abrange o benefício percebido pela executada - r. decisão modificada - RECURSO PROVIDO.... (Continua)